O projeto de criação de mais três Varas da Justiça do Trabalho no Piauí venceu mais uma etapa. Na última quarta-feira (16) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator do processo foi o deputado federal Paes Landim. Os parlamentares avaliaram a constitucionalidade da proposta que cria as Varas nos municípios de Uruçuí, Valença do Piauí e Bom Jesus.

O desembargador Arnaldo Boson, em delegação da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI), acompanhou o andamento do projeto nos últimos dias em Brasília e com muito empenho conseguiu viabilizar para que a votação ocorresse na última-quarta-feira (16). O apoio do deputado Paes Landim foi essencial nessa fase tanto para tramitação quanto para aprovação na CCJ.

O Projeto de Lei (PL) nº 5.548/09 foi recebido pela Câmara dos Deputados no dia 3 de julho e também já foi  aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta segue agora votação em no plenário da Câmara dos Deputados e depois vai para o Senado.

A participação dos relatores do projeto foram fundamentais para essa conquista da sociedade piauiense.  O deputado Eudes Xavier (CE) relatou o projeto na primeira comissão, Júlio César (PI) na segunda e Paes Landim (PI) na terceira. Agora, quando for para o Plenário, a participação da bancada piauiense será essencial na defesa da proposta.

Além das três novas Varas do Trabalho, o projeto inclui a criação de três cargos de juiz, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas.

As cidades que vão sediar as novas Varas foram selecionadas levando em consideração o perfil e o crescimento da economia, figurando entre as maiores do Piauí em termos de potencial econômico mas que ainda não possuem o serviço especializado da justiça trabalhista.

A aprovação do projeto é de grande importância para o Piauí uma vez que ampliará a atuação da Justiça do Trabalho e diminuirá a demanda reprimida principalmente nos municípios mais distantes e que têm difícil acesso aos serviços da Justiça. Além disso, será atendida uma demanda ocasionada pelo crescimento da economia do Estado.

(Robson Costa - Assessoria de Comunicação)